Termos de Uso

A utilização do website, plataformas, conteúdos e serviços disponibilizados pela LGPD Digital Consultoria S.A. está sujeita às condições estabelecidas neste documento.

TERMOS DE USO
LGPD Digital Consultoria
Última atualização: Maio de 2026

Bem-vindo ao website da LGPD Digital Consultoria (“Plataforma”). Ao acessar, navegar ou utilizar nossos ambientes digitais, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso, bem como com o nosso Aviso de Privacidade e demais políticas institucionais aplicáveis.

Sumário

1. SOBRE A PLATAFORMA

A LGPD Digital Consultoria disponibiliza conteúdos institucionais, materiais educativos, informações técnicas e soluções relacionadas à:

  • privacidade;
  • proteção de dados pessoais;
  • governança digital;
  • segurança da informação;
  • conformidade normativa;
  • gestão de riscos e boas práticas regulatórias.

Os conteúdos disponibilizados possuem finalidade informativa e educativa.

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2. CONDIÇÕES DE USO

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de maneira ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

É expressamente proibido:

  • praticar atividades ilícitas ou incompatíveis com a boa-fé;
  • tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou recursos não autorizados;
  • realizar coleta indevida de dados, scraping, mineração automatizada ou uso abusivo de bots;
  • explorar vulnerabilidades técnicas, falhas de segurança ou realizar engenharia reversa;
  • enviar, transmitir ou disseminar códigos maliciosos, vírus, malwares ou conteúdos fraudulentos;
  • utilizar os conteúdos, materiais ou identidade visual da LGPD Digital para fins comerciais sem autorização prévia e expressa;
  • praticar atos que comprometam a estabilidade, segurança ou funcionamento da Plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar na adoção das medidas administrativas, técnicas e legais cabíveis.

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3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo:

  • textos;
  • artigos;
  • materiais educativos;
  • logotipos;
  • ilustrações;
  • vídeos;
  • layouts;
  • elementos gráficos;
  • identidade visual;
  • documentos institucionais;

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertencem à LGPD Digital Consultoria ou aos respectivos titulares de direitos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização dos materiais sem autorização prévia e expressa.

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4. PRIVACIDADE, COOKIES E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilização de cookies, medidas de segurança e exercício de direitos dos titulares encontram-se descritas em nosso Aviso de Privacidade e demais políticas institucionais.

Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Para exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através do e-mail:
dpo@lgpdigital.com.br
ou pelos canais oficiais disponibilizados no website.

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5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LGPD Digital Consultoria adota medidas técnicas e organizacionais voltadas à segurança e estabilidade da Plataforma, porém não garante ausência absoluta de falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou interrupções decorrentes de fatores externos.

Os conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo e educativo e não substituem:

  • parecer jurídico;
  • auditoria;
  • análise técnica individualizada;
  • consultoria especializada;
  • avaliação regulatória específica.

Cada organização deve avaliar sua própria realidade operacional, contratual e regulatória antes da adoção de medidas baseadas nos conteúdos disponibilizados.

A LGPD Digital Consultoria não se responsabiliza por:

  • decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos informativos;
  • utilização indevida da Plataforma por terceiros;
  • danos decorrentes de falhas externas de conectividade ou infraestrutura;
  • prejuízos causados por uso inadequado dos materiais disponibilizados.

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6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados, modificados ou revisados a qualquer momento para refletir:

  • alterações legais;
  • mudanças regulatórias;
  • evolução tecnológica;
  • melhorias operacionais;
  • atualização das práticas institucionais.

A versão vigente estará sempre disponível neste website, acompanhada da respectiva data de atualização.

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7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este documento será interpretado e regido conforme a legislação brasileira vigente.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

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8. CONTATO

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, ao Aviso de Privacidade ou ao funcionamento da Plataforma, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados neste website ou entrar em contato através do e-mail:
contato@lgpdigital.com.br

LGPD Digital Consultoria
Privacidade, Governança e Segurança da Informação.

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