Políticas Corporativas

Políticas & Termos Corporativos

Desenvolvimento jurídico e técnico de Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Acordos de Proteção de Dados (DPA) sob as regras da LGPD.

Visão Geral do Serviço

A transparência é um dos princípios basilares fundamentais da LGPD (artigo 6º, VI). Corporações são legalmente obrigadas a informar de maneira clara, precisa e acessível como realizam o tratamento de dados pessoais. Além disso, as relações contratuais com colaboradores e fornecedores devem conter salvaguardas explícitas.

A LGPD Digital atua na elaboração e na revisão detalhada de todo o arcabouço documental de privacidade da empresa, garantindo que as políticas correspondam de forma fiel às operações reais de TI.

Riscos Mitigados e Problemas Resolvidos

  • Políticas Copiadas e Genéricas: Eliminação de documentos inconsistentes que contêm cláusulas incoerentes com os fluxos operacionais reais da empresa.
  • Inexistência de Regras Trabalhistas: Riscos trabalhistas pela falta de transparência sobre o monitoramento de e-mails corporativos e dados de funcionários.
  • Ausência de Salvaguardas com Fornecedores: Risco de corresponsabilidade civil por vazamentos em terceiros devido a contratos de fornecimento sem cláusulas de LGPD.

Benefícios e Diferenciais Competitivos

Segurança Jurídica Plena

Garantia de conformidade das políticas internas e externas com a Lei 13.709/2018 e orientações da ANPD.

Gestão de Riscos com Terceiros

Assinatura de acordos de privacidade robustos (DPAs) limitando a corresponsabilidade da corporação.

Transparência Prática

Termos escritos com linguagem simples e clara, evitando o excesso de termos jurídicos inacessíveis.

Entregáveis do Projeto

Nossos projetos de desenvolvimento de políticas geram os seguintes entregáveis jurídicos e operacionais:

Aviso de Privacidade e Termos de Uso

Políticas atualizadas para o site institucional corporativo e aplicativos da organização.

Política de Privacidade Interna (Trabalhista)

Diretrizes contendo os limites e regras de tratamento de dados pessoais de funcionários e candidatos.

Acordo de Proteção de Dados (DPA)

Aditivo contratual padrão pronto para ser assinado por todos os parceiros de negócios e fornecedores lógicos.

Perguntas Frequentes

É o contrato ou cláusula aditiva que rege os tratamentos de dados pessoais delegados a subcontratados (Operadores). Ele dita os deveres de segurança da informação, auditoria e comunicação de incidentes que o fornecedor deve assumir.

Ela define as regras lógicas de segurança para o acesso remoto (uso de VPN corporativa, restrição de uso de dispositivos pessoais dos familiares e regras de descarte físico de relatórios confidenciais em residências).

Estruture Suas Políticas e Acordos com Rigor

Garanta que seus termos e contratos atendam de forma integral às exigências de proteção de dados.

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